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81% dos consumidores que atrasaram contas em novembro são reincidentes, aponta indicador da CNDL/SPC Brasil
De acordo com o Indicador de Reincidência da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), oito em cada dez consumidores retornam para os cadastros de negativação menos...
O que ninguém te conta sobre redes sociais: 7 verdades com implicações jurídicas
As redes sociais fazem parte do nosso dia a dia, mas será que você sabe tudo sobre como o que você posta ou comenta pode ter consequências jurídicas? Muitas pessoas não se dão conta de que, mesmo no ambiente virtual, as leis e...
Governo de Minas lança pacote para desburocratizar legislação dos municípios
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) passou a disponibilizar um pacote legislativo para ajudar os municípios mineiros no processo de desburocratização. A medida, no âmbito do programa Minas Livre Par...
Qual a diferença entre garantia legal e garantia contratual?
O Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/90 estabelece dois tipos de garantia do produto ou serviço ao consumidor: a garantia legal e a garantia contratual. A garantia legal é aquela constante no artigo 26 do CDC, que det...
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