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A “Prefeitura” pode se filiar à CDL?
Os Municípios são regidos por legislação própria em especial regras de Direito Público e Direito Administrativo, não se aplicando via de regra as normas civilistas (Lei 10.406/2002) que regem as associações civis com as empr...
NR 01: saúde mental dos empregados
A recente atualização da NR 01 chega para estabelecer mais uma obrigação agora voltada aos riscos psicossociais relacionados a saúde mental dos empregados. Além de proteger os trabalhadores contra riscos físicos, químicos,...
Projeto aprovado na Câmara elevará competitividade de pequenos negócios exportadores
Um avanço para os pequenos negócios que atuam no mercado externo foi registrado com a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PLP 167/2024), que reduz despesas para os exportadores inseridos no Simples Nacional. A...
Micro e pequenas empresas lideram criação de vagas no país
A Construção foi um dos setores que mais empregou neste início de ano no país. O setor abriu quase 30 mil postos de trabalho nas micro e pequenas empresas (MPE) em janeiro. Como nos últimos meses, Serviços segue na liderança c...
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