A recente atualização da NR 01 chega para estabelecer mais uma obrigação agora voltada aos riscos psicossociais relacionados a saúde mental dos empregados.

Além de proteger os trabalhadores contra riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes, a norma determina que as empresas zelem pelos empregados, voltando-se para os riscos psicossociais, relacionados à saúde mental.

A partir de 26 de maio de 2025 os empregadores deverão estar aptos a cumprir mais essa regra da NR 01.

A NR 01 tem como objetivo estabelecer as disposições gerais das normas relativas a segurança e saúde no trabalho e as diretrizes e os requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais e as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho – SST.

Assim, todas as empresas com empregados em regime CLT têm a obrigação legal de detectar e gerenciar riscos psicossociais que afetam diretamente a saúde mental e o bem-estar emocional dos colaboradores.

Elas passam a ser responsáveis por garantir que o ambiente de trabalho não seja uma fonte de adoecimento mental devido à sobrecarga ou a ambientes tóxicos.

Essa mudança exige automaticamente a inclusão de parâmetros psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que integra o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).

O GRO ou Gerenciamento de Riscos Ocupacionais é um conjunto de ações coordenadas que asseguram condições e ambientes de trabalho seguros e saudáveis. E que orienta as empresas na identificação, avaliação e controle de riscos.

O PGR ou Programa de Gerenciamento de Riscos é a parte prática desse processo e envolve documentação com inventário de riscos e plano de ação, que agora também deve monitorar os riscos psicossociais. A realização do PGR é uma obrigação contínua para os empregadores que mantêm colaboradores sob o regime CLT.

Este relatório deve ser revisado no máximo a cada dois anos, ou em até três anos em organizações certificadas em sistemas de gestão de SST (Segurança e Saúde no Trabalho), e mantido em meio físico ou digital à disposição da fiscalização, dos trabalhadores e seus representantes.

Revisões adicionais são necessárias após a implementação de medidas de prevenção e em casos de ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais, alterações na estrutura organizacional, identificação de novos riscos e de mudanças na legislação aplicável.

Os riscos psicossociais são fatores do ambiente de trabalho que podem causar danos à saúde mental e emocional dos colaboradores, levando a problemas como estresse, ansiedade, depressão e burnout.

 

Para adequar sua empresa à nova NR-1 veja alguns passos:

 

1. Avaliar riscos psicossociais: utilize questionários de saúde mental, checklists, pesquisas de clima organizacional, consultas com psicólogos, entrevistas individuais e em pequenos grupos.

2. Criar plano de ação: com o diagnóstico em mãos, implemente estratégias e políticas de saúde mental que minimizem os riscos. Trabalhe com prazos e responsabilidades bem definidos para cada etapa do plano.

3. Adotar medidas preventivas: inclua suporte psicológico, que pode ser fornecido por meio de parcerias com plataformas de consulta online especializadas. Melhore a organização do trabalho e as relações laborais e ofereça treinamentos que capacitem as lideranças a lidarem com questões de saúde mental no trabalho.

 

4. Monitorar continuamente: recorra a ferramentas de monitoramento e fomente a cultura de feedback regular para ter visibilidade do seu progresso ao longo do tempo.

 

5. Documentar: registre todas as ações tomadas para se adequar à NR-1 e mantenha a documentação acessível para consulta das autoridades competentes.

 

Empresas que não se adequarem à nova NR 01 podem enfrentar diversas consequências, a depender da gravidade da infração tais como multas e até processos trabalhistas.

 

 

Fonte:  Cartilha Starbem