O governador Romeu Zema (Novo) usou suas redes sociais para anunciar que o governo de Minas não vai aumentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que incide sobre as importações realizadas via comércio eletrônico. A medida, que foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 28 de dezembro do ano passado, passava a valer a partir desta terça-feira (1º). O decreto determina o aumento de 17% para 20% sobre o imposto. No fim da tarde desta terça, o Governo de Minas publicou uma edição extra do Diário Oficial de Minas Gerais, alterando o decreto e mantendo a alíquota de 17%.

“O governo de Minas não aumentará o ICMS sobre importados. A medida é um combinado de todos os Estados para proteger a indústria nacional. Porém, como nem todos concluíram o ajuste, Minas optou por não aumentar”, escreveu o governador, pela manhã, em sua rede social.

Em nota, o Governo do Estado explica que “a decisão da alteração de carga tributária havia sido tomada entre todos os Estados seguindo o entendimento de promover uma competição justa da indústria e do varejo brasileiro com produtos importados, que, muitas vezes, contam com subsídios e ausências de regras trabalhistas. O Governo de Minas entende que a mudança da carga tributária, para ser efetiva e sem prejuízos, precisaria ser igualitária para todos os Estados, o que não ocorreu”.

O imposto incide sobre as importações de produtos comercializados on-line, como os dos sites AliExpress e Shein, de até US$ 3 mil, ou seja, até cerca de R$ 18 mil. A medida atenderia à decisão do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) de padronizar o valor em todo o País.

A decisão de aumentar ou não a alíquota de ICMS depende exclusivamente dos estados, e apenas 10 unidades federativas haviam concordado com o aumento do imposto a partir desta terça.

Com informações do Diário do Comércio