Notícias

Governo adia regra que limita trabalho aos feriados para 2025

Por: FCDL MINAS GERAIS 31 de julho de 2024
Governo adia regra que limita trabalho aos feriados para 2025

O Ministério do Trabalho e Emprego adiou novamente a entrada em vigor da portaria que restringe o trabalho no comércio aos feriados. As regras, que surgiram em novembro de 2023, agora só devem passar a valer em 1º de janeiro de 2025.

O Ministério do Trabalho publicou, na segunda-feira (29), a Portaria MTE nº 1.259/2024, que prorroga para o dia 1º de janeiro de 2025 o início da vigência da Portaria nº 3.665/2023, que trata do trabalho aos feriados. O prazo anterior estava para vencer no dia 1° de agosto.

Vale lembrar que é a quarta vez que o prazo é prorrogado.

O texto foi publicado originalmente em novembro de 2023, quando estabeleceu que o funcionamento do setor em domingos e feriados precisaria de autorização negociada por meio de uma convenção coletiva entre a categoria e os empregadores.

A medida original alterava uma regra de 2022, que liberou o funcionamento do comércio aos domingos e feriados sem negociação com os trabalhadores. Nesta regra, não era obrigatório haver quaisquer documentos assinados pelas partes envolvidas.

Só seria necessário um comunicado ao trabalhador, desde que a empresa cumprisse a legislação trabalhista de horas extras.

 

Relacionadas

Por: CNDL Brasil 13/11/2026
Inadimplência atinge maior índice da história com 75,55 milhões de consumidores negativados em outubro, aponta CNDL e SPC Brasil

A inadimplência no Brasil atingiu o maior patamar da série histórica em outubro de 2026, com 75,55 milhões de consumidores negativados. O dado ...

Ler mais
Por: FCDL MINAS GERAIS 12/11/2026
Fim da escala 6×1: Dino permite jornada de até 8h24 por dia sem pagamento de hora extra

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (12/11) que empresas distribuam a jornada de 42 horas sema...

Ler mais
PUBLICIDADE
Crédito Imobiliário BRB


Sistema CNDL

Sistema CNDL