CDL Manaus discute comércio local no GT da Reforma Tributária
O vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus e presidente da Comissão da entidade, Hamilton Cunha, participou nesta terça-feira (18) de audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para tratar da Zona Franca de Manaus. A reunião se deu no âmbito do Grupo de Trabalho que debate e analisa a regulamentação da Reforma Tributária.
Hamilton Cunha foi apresentar os riscos para o comércio da Região Norte contidos no Artigo 28 da proposta do governo para Reforma Tributária. O documento garante alíquota zero para as vendas destinadas aos estados da ZFM, mas não contempla as operações originadas na própria ZFM.
Segundo Hamilton, o documento cria uma condição de perda do diferencial competitivo do comércio local. “Essa é uma inversão da finalidade da ZFM, cujos benefícios são dados apenas a quem está investindo na região”, explicou.
“Não é justo gastar dinheiro de renúncia fiscal para aumentar a renda de quem está fora da região que deveria ser a beneficiada”, disse.
A proposta da CDL Manaus é que haja a inclusão de um Artigo no texto da PLP 68/24 para também reduzir a zero a alíquota da CBS nas operações de bens nacionais originadas na ZFM para seu consumo interno.
“Não somos contra a redução de alíquota para ninguém. O que queremos é que o incentivo percorra toda a cadeia do consumo e não prejudique justamente quem está dentro da ZFM”, disse.
A CDL Manaus estava acompanhada da profissional de Relações Institucionais e Governamentais da CNDL, Karoline Lima.
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