A troca de produto com defeito precisa ser imediata?
Segundo, o Código de Defesa do Consumidor – CDC, havendo reclamação de produto com defeito, a empresa tem um prazo de 30 dias para resolver o problema, podendo, inclusive, acionar o fabricante. Só depois de terminado esse prazo, se o problema ainda não foi resolvido, é que o consumidor pode exigir a troca, a devolução do dinheiro ou um abatimento no preço.
Relacionadas
Inadimplência atinge maior índice da história com 75,55 milhões de consumidores negativados em outubro, aponta CNDL e SPC Brasil
A inadimplência no Brasil atingiu o maior patamar da série histórica em outubro de 2026, com 75,55 milhões de consumidores negativados. O dado ...
Ler maisFim da escala 6×1: Dino permite jornada de até 8h24 por dia sem pagamento de hora extra
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (12/11) que empresas distribuam a jornada de 42 horas sema...
Ler maisPUBLICIDADE


